Técnico em Refrigeração e Climatização

Ementa do Curso

Legislação profissional Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968 Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018 Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985 Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. RESOLUÇÃO Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Define as Atribuições do Técnico Industrial em Refrigeração e Climatização e do Técnico Industrial em Refrigeração e Ar Condicionado, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 068, DE 24 DE MAIO DE 2019 Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle de sistemas de climatização de ambiente.