Técnico em Segurança do Trabalho

Ementa do Curso

Legislação profissional Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968 Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018 Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas. Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985 Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. RESOLUÇÃO CFT Nº 284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 que Dispõe sobre o requerimento de inclusão do título de Técnico em Segurança do Trabalho pelos profissionais detentores de título de Técnico Industrial e já registrados no sistema CFT/CRTs e dá outras providências. Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986 Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021 Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.